Este documento estabelece os termos e condições do Programa de Afiliados da Vivai (“Programa”), firmado entre você (“Afiliado”) e a VIVAI SERVIÇO DE RESERVAS DE ATRATIVOS TURÍSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 52.971.860/0001-76, com sede na Alameda Salvador, 1057, salas 911 e 912, Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-790 (“Vivai”). Ao solicitar adesão ao Programa, o Afiliado declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes termos.
1. Definições
Afiliado: pessoa física ou jurídica, regularmente cadastrada na Vivai, cuja adesão ao Programa tenha sido aprovada.
Código de Afiliado / Link de Afiliado: identificador único e a URL gerados pela Vivai para rastrear as indicações do Afiliado.
Venda Qualificada: reserva concluída e integralmente paga por um cliente indicado, não cancelada nem reembolsada, e atribuída ao Afiliado conforme a Seção 5.
Comissão: valor devido ao Afiliado por cada Venda Qualificada, conforme a Seção 6.
2. Elegibilidade e Adesão
Para participar, o Afiliado deve possuir conta ativa na Vivai, ser maior de 18 anos (ou pessoa jurídica regularmente constituída) e fornecer informações verdadeiras e atualizadas. A adesão é pessoal e intransferível. A Vivai pode, a seu exclusivo critério, aprovar ou recusar qualquer solicitação de adesão, sem necessidade de justificativa.
3. Aprovação e Status da Conta
A solicitação de adesão é submetida para análise e permanece com status “pendente” até a decisão da Vivai. Enquanto pendente ou inativa, a conta de afiliado não gera comissões e os links podem ficar indisponíveis. A Vivai pode alterar o status da conta a qualquer tempo em caso de descumprimento destes termos.
4. Funcionamento
Uma vez aprovado, o Afiliado recebe um Código de Afiliado e pode gerar Links de Afiliado para experiências da plataforma. A divulgação deve ser feita por canais próprios e lícitos do Afiliado. É vedado apresentar-se como representante, funcionário ou preposto da Vivai.
5. Atribuição das Indicações
A indicação é atribuída ao Afiliado quando o cliente acessa a plataforma por meio de seu Link ou informa seu Código de Afiliado, e conclui uma reserva dentro da janela de atribuição vigente. Em caso de múltiplas indicações, prevalece a última indicação válida antes da reserva (last-click), salvo regra diversa comunicada pela Vivai. A Vivai é a fonte única e definitiva para apuração das indicações e comissões.
6. Comissões
A Comissão corresponde ao percentual indicado na conta do Afiliado, aplicado sobre o valor líquido da Venda Qualificada (excluídos impostos, taxas de meios de pagamento, tarifas da Vivai, seguros e valores reembolsáveis), conforme detalhado no painel do Afiliado. A Vivai pode rever o percentual mediante aviso prévio, sem efeito retroativo sobre comissões já apuradas. Não há comissão sobre reservas canceladas, estornadas, fraudulentas ou de autoindicação.
7. Pagamento
As comissões são consolidadas após o período de confirmação da reserva e eventual prazo de cancelamento/reembolso. O pagamento observa o valor mínimo, a periodicidade e os meios informados pela Vivai no painel do Afiliado. O Afiliado é o único responsável pelos tributos incidentes sobre os valores recebidos. Comissões referentes a reservas posteriormente canceladas ou estornadas poderão ser descontadas de pagamentos futuros.
8. Condutas Vedadas
É expressamente proibido ao Afiliado:
- enviar spam ou mensagens não solicitadas;
- veicular publicidade enganosa, falsa ou que prometa benefícios não autorizados;
- realizar autoindicação, fraude, manipulação de cliques ou “cookie stuffing”;
- utilizar a marca “Vivai” ou variações em anúncios pagos, palavras-chave, domínios ou perfis que induzam o usuário a erro;
- oferecer descontos, “cashback” ou incentivos não autorizados pela Vivai;
- divulgar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros.
9. Propriedade Intelectual
A Vivai concede ao Afiliado licença limitada, revogável e intransferível para uso dos materiais e da marca fornecidos exclusivamente para divulgação do Programa, segundo as diretrizes da Vivai. Qualquer outro uso depende de autorização prévia e por escrito. Todos os direitos de propriedade intelectual permanecem com a Vivai.
10. Suspensão e Encerramento
A Vivai pode suspender, rejeitar ou encerrar a participação do Afiliado, com ou sem aviso, em caso de descumprimento destes termos, suspeita de fraude ou por conveniência. O Afiliado pode encerrar sua participação a qualquer momento. O encerramento não afeta comissões já qualificadas e devidamente apuradas até a data, ressalvadas as hipóteses de fraude.
11. Limitação de Responsabilidade
O Programa é fornecido “no estado em que se encontra”. A Vivai não garante volume de vendas ou ganhos. Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Vivai limita-se às comissões devidas e efetivamente qualificadas.
12. Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da Vivai. O Afiliado compromete-se a tratar eventuais dados de terceiros de forma lícita e a não os utilizar para finalidade diversa da divulgação autorizada.
13. Alterações
A Vivai pode atualizar estes termos a qualquer momento, publicando a versão revisada nesta página. O uso continuado do Programa após a publicação implica concordância com a nova versão.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador/BA para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
15. Contato
Dúvidas sobre o Programa podem ser encaminhadas para suporte@vivaitour.com.br.